terça-feira, 26 de março de 2013

GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, BAHIA

 

  
 
1. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os resíduos sólidos, popularmente conhecidos como lixo, caracterizam-se em um problema de ordem socioambiental. São resultantes das atividades do homem e dos animais e descartados ou considerados como imprestáveis e indesejáveis. A sua geração se dá, inicialmente, pelo aproveitamento das matérias-primas, e no consumo e disposição final.  A ausência de destinação e/ou tratamento adequado desses materiais ocasionam impactos negativos ao meio ambiente, aumentado a poluição do ar, das águas, do solo e das florestas, piorando as condições de saúde humana e dos ecossistemas existentes. Tal problema deve ser enfrentado a partir da gestão compartilhada (PGIRS – RIO NEGRO/PR, 2008). 
 
O gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos é, em síntese, o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo, elevando assim a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da cidade, levando em consideração as características das fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos – para a eles ser dado tratamento diferenciado e disposição final técnica e ambientalmente corretas –, as características sociais, culturais e econômicas dos cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais (IBAM, 2001).

A gestão compartilhada municipal pressupõe a articulação das várias secretarias, departamentos ou divisões dentro da própria prefeitura. Cuidar do lixo, em um contexto de manutenção da qualidade ambiental é tarefa não só do setor de Meio Ambiente, mas também da Saúde, da Promoção Social, da Educação, da Cultura, de Obras, enfim, de toda administração municipal (PRESS/ São Sebastião – SP, 2006).

O gerenciamento integrado focaliza com mais nitidez os objetivos importantes da questão, que é a elevação da urbanidade em um contexto mais nobre para a vivência da população, onde haja manifestações de afeto à cidade e participação efetiva da comunidade no sistema, sensibilizada a não sujar as ruas, a reduzir o descarte, a reaproveitar os materiais e reciclá-los antes de encaminhá-los ao lixo. A conseqüência direta dessa participação traduz-se na redução da geração de lixo, na manutenção dos logradouros limpos, no acondicionamento e disposição para a coleta, e, como resultado final, em operações dos serviços menos onerosas (IBAM, 2001).
 
2. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA EM CAMPO FORMOSO 
No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então capital do Império. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou o Decreto nº 3024, aprovando o contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje se denomina os trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras. Dos tempos imperiais aos dias atuais, os serviços de limpeza urbana vivenciaram momentos bons e ruins. Hoje, a situação da gestão dos resíduos sólidos se apresenta em cada cidade brasileira de forma diversa, prevalecendo, entretanto, uma situação nada alentadora (IBAM, 2001).

A Constituição Federal, nos Incisos VI e IX do art. 23, estabelece ser competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover programas de construção de moradias e a melhoria do saneamento básico;  Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à organização dos seus serviços públicos, como é o caso da limpeza urbana (IBAM, 2001).

No município de Campo Formoso, a geração de resíduos domésticos e públicos é de aproximadamente 1000 toneladas/mês, contabilizando todos os resíduos coletados pela coleta convencional. A coleta, transporte e disposição final dos resíduos domésticos são terceirizados. O destino final dos resíduos ocorre em um lixão situado próximo a comunidade de Mandacaru, na região de Caraíbas.Quanto aos resíduos de serviço de saúde, são coletados e transportados pela mesma empresa responsável pela coleta convencional. A empresa terceirizada também executa os serviços de limpeza pública. Os serviços abrangidos pelo contrato de limpeza pública são: Coleta e transporte de lixo domiciliar, comercial, de varrição e feiras livres; Coleta, transporte e descarga de resíduos dos serviços de saúde - RSS; Coleta de entulho; Pintura de Meio Fio; Coleta e transporte de resíduos de poda e eliminação de árvores (PMCF, 2011).  

A prefeitura de Campo Formoso não possui oficialmente coleta seletiva municipal. Os resíduos recicláveis são coletados por catadores autônomos que não possui qualquer vinculo com cooperativas ou associações. Os resíduos industriais são de responsabilidade dos seus respectivos geradores. 

A situação atual dos serviços de limpeza pública existentes no município de Campo Formoso está apresentada nos itens a seguir, os quais descrevem o diagnóstico de cada serviço existente no município.

a) Resíduos sólidos domésticos e comerciais – Coleta convencional
No município de Campo Formoso, o serviço de coleta de resíduos domésticos e comercias (coleta convencional) atende toda a área urbana e 18 localidades do interior do município: Lage dos Negros, Pacuí, Curral Velho, Araras, Brejão da Caatinga, São Tomé, Tiquara, Tuiutiba, Puxadeira, Curral da Ponta, Vanvana, Caraíbas, Lagoa da Roça, Poços, Torrões, Santo Antonio, Brejo Grande e Limoeiro. Nas 18 comunidades mencionadas a empresa terceirizada atua apenas na execução da limpeza pública, o serviço de coleta nestas é realizado pela prefeitura (PMCF, 2011). 
A Prefeitura Municipal de Campo Formoso tem sido notificada pelo Ministério Público, pois o destino final dos resíduos sólidos do município não se enquadra nos parâmetros exigidos pelo órgão ambiental estadual. Estes têm cobrado a apresentação de um projeto para a implantação de um aterro simplificado e a recuperação do “lixão” (MP/CEAMA, 2006).
 
b) Itinerário e Freqüência de Coleta dos Resíduos Domésticos
As rotas e freqüência de coleta dos resíduos domésticos na cidade de Campo Formoso foram definidas pela prefeitura municipal. Caminhões compactadores realizam a coleta de resíduos na cidade. No interior, zona rural do município, o serviço de coleta é mantido pela prefeitura que tem disponível para tanto, um caminhão compactador e outros carros contratados para atender os maiores povoados e localidades circunvizinhas, vale salientar que o município possui 168 povoados (PMCF, 2011).

Na cidade de Campo Formoso, os resíduos domésticos e comerciais costumeiramente ficam acondicionados em sacos plásticos e dispostos em frente às residências ou comércio, disposição realizada de maneira incorreta. No centro da cidade e nas praças centrais, encontram-se algumas lixeiras dispostas em pontos estratégicos, onde ocorre a maior circulação de pessoas.

c) Transporte dos Resíduos Domésticos
Para o transporte dos resíduos domésticos da cidade de Campo Formoso, a empresa terceirizada dispõe de caminhões compactadores. No serviço de coleta de resíduos sólidos, trabalham equipes com composição variável de acordo com o turno. O primeiro turno atende os bairros. Já o segundo turno atende a região central da cidade (PMCF, 2011).  

d) Histórico da Destinação Final dos Resíduos Domésticos
Os resíduos sólidos da cidade, a princípio, eram depositados nas proximidades do Bairro Campo de aviação, no povoado de Lagoa Rasa Lagoa Rasa e depois passaram a ser depositados numa cava proveniente da extração de areia na comunidade de Tombão. Nos dias de hoje (2011) os resíduos domésticos e públicos coletados em Campo Formoso e povoados circunvizinhos são conduzidos ao lixão do Mandacaru, num total aproximado de 48 a 50 toneladas diárias (PMCF, 2011). 

3. COLETA SELETIVA MUNICIPAL
No município de Campo Formoso não existe coleta regular de materiais recicláveis feita pela prefeitura. Esta atividade é realizada por catadores que se instalam no lixão, que sobrevivem da separação e comercialização dos materiais recicláveis presentes no lixão do Mandacaru. Essas pessoas trabalham em condições extremamente precárias, sujeitas a todo tipo de contaminação e doenças. Esses catadores vivem à margem de todos os direitos sociais e trabalhistas, excluídos da maior parte da riqueza que o mercado de reciclagem movimenta e produz. O que se produz é comercializado ali mesmo no lixão. Na cidade de Campo Formoso e em alguns povoados alguns carrinheiros se dedicam a coleta de alguns recicláveis, especialmente papelão.

No município não há empresas credenciadas para a compra de recicláveis. Os materiais arrecadados são vendidos para empresas não formais, sem emissão de nota fiscal. Não há uma definição de locais específicos para recebimento, triagem e armazenamento, procedimentos e formas de acondicionamento. Os funcionários dessas empresas normalmente não Utilizam EPI’S - Equipamentos de Proteção Individual.

Existem poucos receptores, geralmente vem de outros municípios para comprar materiais de catadores que trabalham de forma ilegal no lixão. Esta situação é bastante preocupante visto que, os catadores acabam fazendo a triagem e estocando os materiais no próprio lixão, em condições e locais impróprios para tal atividade. Com isso, trabalham sem as condições mínimas de segurança e moram em barracos improvisados.
  
A maior concentração de catadores provém dos bairros São Francisco e Campo de Aviação. Tanto o perfil quanto as condições de trabalho, renda e moradia dos catadores de Campo Formoso se assemelham muito com a realidade dos demais municípios brasileiros: os catadores trabalham de modo informal, de forma solitária, as condições de trabalho são precárias e o preço de venda dos materiais é baixo.


4. VARRIÇÃO, PODA, CAPINA E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Os serviços de varrição, poda, capina e a destinação dos resíduos da construção civil – entulhos – estão inclusos no contrato celebrado entre o município de Campo Formoso e a Empresa terceirizada, contratada após o processo licitatório, pela Prefeitura Municipal.

O serviço de capina, coleta de entulho, a varrição manual de vias públicas pavimentadas e de logradouros públicos da zona rural e sede são realizados pela empresa mencionada. O serviço de coleta e transporte de resíduos de poda e eliminação de árvores poda e capina são realizadas diariamente (dias úteis) por outra empresa contratada pela empresa terceirizada pela prefeitura, a qual é responsável pela destinação final. Os trabalhos ocorrem basicamente na área central da cidade, das 08h00minh às 16h00minh, podendo ocorrer em outras localidades de acordo com a solicitação da prefeitura (PMCF, 2011).  

A coleta e destinação final de resíduos da construção civil (entulhos) é realizada pela empresa terceirizada. A responsabilidade da prefeitura com relação a coleta, transporte e destinação final tem um limite que é regido pela legislação municipal, acima deste a responsabilidade e do munícipe, que deve contratar uma empresa responsável para realizar estes serviços.

A freqüência de coleta pode ser mensal, quinzenal ou duas vezes por semana, conforme a localidade. Esse tipo de serviço se intensifica após as chuvas, quando as águas transportam muito entulho, cascalho e areia para as vias públicas e logradouros.

5. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS
O sistema de coleta, transporte e destinação final dos resíduos oriundos de serviços de saúde - RSS nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Campo Formoso são feitos pela empresa terceirizada.

Os resíduos gerados nas Unidades de Saúde são encaminhados para o Lixão do Mandacaru.  Conforme o contrato de prestação de serviços entre a empresa terceirizada e a Prefeitura de Campo Formoso, a quantidade mensal dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde produzidos nas Unidades de Saúde de Campo Formoso, é de 3 toneladas / mês (PMCF, 2011).

De acordo com o Ministério Público da Bahia, a exposição de Resíduos de Serviço de Saúde – RSS implica em grave risco à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, assim como à dos catadores (MP/CEAMA, 2006). Destaca-se que todo o gerenciamento deste tipo de resíduos, até a disposição final, é de responsabilidade das unidades de saúde que o geraram e não do município.

6. RESÍDUOS ESPECIAIS
a) Pilhas e Baterias
Como diagnóstico da situação atual dos resíduos de pilhas e baterias, o município de Campo Formoso não apresenta programas específicos para a coleta de pilhas e baterias. Devido a essa deficiência, em conjunto com a falta de conscientização da população, os resíduos de pilhas e baterias do município são dispostos na coleta convencional de resíduos domésticos, tendo por fim o vazadouro a céu aberto.

b) Lâmpadas Fluorescentes
No município não há programas específicos para a coleta dos resíduos de lâmpadas fluorescentes, bem como, falta de pontos de entrega voluntária. Sendo assim, a disposição destes materiais ocorre via coleta convencional de resíduos domésticos do município.

c) Óleos e Graxas
Nos estabelecimentos privados, tais como lojas, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, concessionárias, indústrias em geral os resíduos de óleos são armazenados em tambores, e posteriormente coletados por empresas terceirizadas, as quais dão a destinação correta.

No caso das estopas, filtros e serragem contaminadas com óleo e graxa, são destinados ao lixão municipal. Os estabelecimentos de lavagem de automóveis não fazem o tratamento de efluentes líquidos.

Por força da legislação, há postos de combustíveis e lojas que separam as embalagens de óleo para serem coletadas, transportadas e limpas por recicladores. No entanto, é fácil visualizar nos arredores destes estabelecimentos diversas embalagens deste gênero. Tal procedimento é mais grave nas oficinas mecânicas. Há casos em que até mesmo os resíduos de óleos e graxas são depositados diretamente no meio ambiente.

d) Pneus
Os pneumáticos descartados tanto pela Prefeitura como por empresas privadas, são armazenados de forma inadequada. Poucos estabelecimentos armazenam os pneus de forma adequada, no entanto, não há empresas recicladoras para fazerem a coleta deste resíduo para uma posterior destinação adequada conforme a legislação. A maior parte destes pneus é doada para proprietários rurais e escolas que reutilizam esses pneus para o plantio de hortas e jardins, bem como para fazerem coxos para alimentarem animais.

e) Resíduos Industriais
A coleta dos resíduos sólidos industriais gerados por grandes estabelecimentos de Campo Formoso não é atribuição do Serviço de Limpeza Pública. As indústrias que normalmente não tem uma quantidade tão grande de resíduos sólidos colocam seus resíduos para serem coletados pelo serviço municipal de limpeza.

 7. ASPECTOS FINANCEIROS
A Prefeitura do Município de Campo Formoso direciona as atividades de limpeza urbana à Secretaria de Obras Públicas Viação e Urbanismo, a qual recebe os recursos orçamentários previstos no exercício para gerenciar os contratos das empresas terceirizadas para este fim, bem como a estrutura interna existente (PMCF, 2011).

a) Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual é o instrumento que orienta o planejamento e a gestão da administração pública para o período de 04 anos. No Plano Plurianual estarão definidas as metas físicas e financeiras para fins do detalhamento dos orçamentos anuais. De acordo com a Constituição Federal, o Projeto de Lei do PPA deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

8. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
a) Estrutura Administrativa Organizacional
A abrangência do Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos  tem seu foco nos serviços urbanos relacionados à coleta de resíduos sólidos, que por sua vez integra as responsabilidades dos serviços de limpeza urbana. Nesse aspecto, as competências por órgão funcional - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo - são baseadas na Lei nº. 004/2006, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração do Município de Campo Formoso.

De acordo com esta Lei, a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo tem por finalidades, entre outras, executar atividades referentes à prestação e manutenção de serviços de limpeza pública.

b) Recursos Humanos
A Prefeitura Municipal de Campo Formoso, mantém em sua folha de pagamento funcionários destinados a Limpeza Pública, lotados na Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.

Em relação o efetivo de pessoal disponível para a os Serviços de Limpeza urbana do Município disponibilizado pela empresa terceirizada,  o quadro de funcionários ultrapassa 100 funcionários (PMC, 2011).

9. PROPOSIÇÕES
a) Resíduos Domésticos – Coleta Convencional
 De acordo com dados do IBGE/2010, o município apresenta uma população urbana da sede estimada em 23.338 habitantes. Quanto à estimativa da geração de resíduos, a sede do município apresentou uma média de geração em torno de1. 019 ton./mês de resíduos sólidos, ou seja, uma geração aproximada de 33, 967 ton./dia resultando num per capita equivalente a 1,45 kg/hab.dia aproximadamente.

O Itinerário e freqüência de coleta de resíduos domésticos foram definidos de acordo com a geração dos resíduos ocorrendo mediante a demanda. No entanto o planejamento para a coleta doméstica deve ser revisto a fim de compatibilizar a estrutura existente com a demanda e qualidade do serviço estabelecendo Setores e Rotas de coleta convencional.

A proposta é a provável definição de setores e a possível mudança na freqüência da Coleta Convencional. Estas medidas têm como principal finalidade equilibrar a quantidade de resíduos coletados nos bairros com as distâncias das rotas percorridas pelos caminhões compactadores, melhorando o tempo/quilometragem.

b) Destinação Final
O crescimento populacional e as transformações no desenvolvimento da cidade acarretam diretamente na mudança qualitativa e quantitativa de geração dos resíduos per capita. Tal situação implica necessariamente em atualizações do gerenciamento dos resíduos sólidos, podendo apresentar variações de custos, na quantidade e qualidade de resíduos gerados, inclusive na diminuição das áreas potenciais adequadas para a disposição final.

É necessário antever situações futuras e preparar o município para contemplar um aterro sanitário convencional a nível territorial para atender a sede e proximidades. Para atender povoados mais distantes poderão ser implantados aterros sanitários simplificados. Contudo, é necessário construir um aterro sanitário para atender as demandas internas na ocasião do esgotamento do aterro territorial. As principais propostas para destinação final no município podem ser:
Ø  Aterro de Sanitário;
Ø  Usina de Triagem e compostagem;
Ø  Unidade de Reciclagem de Resíduo de Construção Civil.

A projeção do aterro deverá viabilizar a implantação e aprimoramento do programa de Coleta Seletiva Municipal visando o aumento considerável da vida útil desta área, bem como, incentivo total de parcerias a Associações e/ou Cooperativas de Agentes Ambientais de Coleta Seletiva (catadores), focando sua inserção social através de projetos sócio-ambiental-econômicos.

A escolha de uma área para instalação de um Aterro Sanitário é um estudo que envolve uma série de análises, já que é uma atividade onde pode trazer transtornos à vizinhança e que, do ponto de vista ambiental, implica em medidas específicas para a sua implantação, portanto, sendo sujeito a estudos sobre a sua viabilidade.

No caso de Campo Formoso, a área utilizada como lixão, será passível de recuperação após a implantação de um aterro em regime de consórcio intermunicipal. É viável um estudo para verificar a possibilidade de implantação de um aterro sanitário neste local, tendo em vista, as condições ambientais do local e a necessidade de alternativas futuras para a destinação dos resíduos. Verificando a impossibilidade da implantação do aterro neste local é necessário apontar locais onde futuramente possam ser utilizados para a implantação de um aterro sanitário.

O município, atendendo as orientações do Ministério Público, deve buscar recursos para a adequação do ponto de disposição final dos resíduos sólidos (lixão) enquanto a proposta de construção do aterro sanitário territorial não aconteça:

- Isolar a área do “lixão” com cerca e portão com tranca.
- Controlar o acesso à área do lixão, permitindo-o apenas aos agentes de limpeza urbana, de manutenção da área, aos catadores cadastrados pela prefeitura, além pessoas autorizadas pelo poder público para tratar de assuntos referentes aos resíduos sólidos.
- Proibir a presença de crianças na área do lixão e fiscalizar tal ação, acionando o Conselho Tutelar.
- Cessar e proibir a queima de resíduos, inclusive os do serviço de saúde.
- Escavar valas na área do lixão e depositar nessas valas todos os resíduos dispostos a céu aberto ali existente, além dos resíduos que serão coletados até a adequação técnica e legal do sistema de destinação final dos resíduos sólidos do município.

Propõe-se que o município tenha alternativas para a destinação dos resíduos da zona rural. Por isto, é necessário apontar locais onde possam ser utilizados para a implantação de aterros sanitários simplificados. As áreas escolhidas como alternativas para implantação de aterros sanitários dentro do município de Campo Formoso deverão seguir os critérios de localização, acessos e geologia.  Quando a decisão de implantação do aterro for tomada, um estudo geotécnico detalhado será pertinente para avaliar se o solo dos locais escolhidos.

Os materiais coletados precisam de uma seleção minuciosa antes de ser encaminhada às indústrias de reciclagem, tarefa desempenhada pelas centrais de triagem. Analisando o município, a implantação da Usina de Triagem junto a Usina de Compostagem e o Aterro Sanitário contribuirão para a redução das distâncias percorridas e, conseqüentemente, o custo da coleta. 
Outra proposta, já em discussão, seria o reaproveitamento dos resíduos que não puderem ser reciclados ou usados na produção de adubo para a fabricação de cimento num processo denominado co-processamento. A tecnologia do co-processamento permite que os resíduos sejam destruídos e ao mesmo tempo substituam parte do combustível e das matérias-primas necessárias para produzir cimento, sem interferir na qualidade do produto.  Com a utilização dessa tecnologia, resíduos como papel, plástico e pedaços de madeira, que não têm condição de serem reciclados, passarão a ser co-processados na fabricação de cimento.

REFERÊNCIAS
BRASIL, Lei nº. 6.938/81. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm

BRASIL, Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm.

Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.  Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos / José Henrique Penido Monteiro ...[et al.]; coordenação técnica Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?codmun=290600.

Mistério Público do Estado da Bahia – MP/BA & Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente - CEAMA.  Programa desafio do lixo: laudo técnico, 2006. Disponível em:  http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/ceama/programas/laudos/senhor/campo_formoso_desafio_lixo_2006.pdf.

PMCF, Prefeitura Municipal de Campo Formoso, Ba. Dados relacionados aos resíduos domésticos (Relatórios, Documentos diversos). 2011.

PMRN, Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR. Plano de gerenciamento Integrado de resíduos Sólidos – PGIRS, 2008. Acesso em: http://www.rionegro.pr.gov.br/downloads/documentos/pgrsmunvol01.pdf.

Prefeitura Municipal de São Sebastião/ Faber Serviço ltda. Plano de gerenciamento integrado de resíduos de São Sebastião – PRESS. Volume 2: Conhecendo os resíduos. São Sebastião – SP/ Faber Serviço Ltda., 2006. Acesso em: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/press_v2.pdf.





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