sexta-feira, 27 de março de 2015
sábado, 21 de março de 2015
CAMPO FORMOSO: PROBLEMAS E PERSPETIVAS
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| Região de Tiquara |
Por estar na zona semiárida do Nordeste brasileiro, poderíamos afirmar que os principais problemas socioeconômicos do município de Campo Formoso advenham da ocorrência das secas, no entanto, a sua área territorial, correspondente a 7.258,676 km2, onde residem mais de 66.616 habitantes segundo o censo 2010 do IBGE, apresenta um grande potencial econômico dado às inúmeras riquezas naturais.
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CAMPO-FORMOSENSE E SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
INTRODUÇÃO
Esse trabalho, construído em 2010, foi apresentado a Faculdade de
Tecnologia SENAI CETIND como avaliação da Disciplina Governança
Pública do Curso “Gestão Ambiental Compartilhada e Governança Pública”.
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO À
PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS SOCIAIS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE DIÁLOGO E DECISÃO
A
participação popular na gestão de projetos e programas governamentais não é
recente, nos últimos dez anos, a maior parte dos programas e projetos governamentais
tem exigido algum tipo de participação da sociedade. Isso levou a sociedade
brasileira, cada vez mais, a querer conhecer e debater as políticas, planos e
programas de desenvolvimento, previamente à tomada de decisão pelo Poder
Público (PAULA, 2005; PENA, et all,
2006).
Para obter esse nível de participação, é preciso adotar estratégias
de planejamento e gestão compartilhada. Tais estratégias permitem, através da
experiência prática, o aprendizado necessário para que ela seja capaz de
identificar potencialidades, oportunidades, vantagens comparativas e
competitivas, problemas, limites e obstáculos ao seu desenvolvimento, a partir
dos quais poderá escolher vocações, estabelecer metas, definir estratégias e
prioridades, monitorar e avaliar resultados (PAULA, 2005).
Apesar de ser um processo visivelmente democrático, onde o poder
público busca a maior participação possível dos grupos sociais, em Campo
formoso, o envolvimento popular nos espaços de diálogo e decisão ainda é
pequeno. A maior parte da população ainda não compreendeu que a gestão
compartilhada é uma conquista da sociedade, uma forma de radicalizar a
democracia. A comunidade precisa acreditar em si mesma, na sua própria força e
capacidade de realização.
No processo de mobilização para a sensibilização da sociedade
local, são promovidas reuniões e exposições com a participação de membros de
diferentes grupos que compõem o tecido social local. Mobilizar consiste no
primeiro momento de um longo processo em direção à gestão do meio ambiente do
município. É o processo através do qual se busca atingir todos os seguimentos
da sociedade (IBAMA/MMA, 2006; PAULA, 2005).
Nessa etapa são utilizados os meios de comunicação de
massa e convites impressos. É o momento utilizado para conversar sobre o porquê
da existência dos conselhos e o papel que estes exercerão no município. Momento
que se identifica pessoas e grupos interessados em integrar tais espaços de
diálogo e decisão.
A composição dos conselhos de Campo Formoso é sempre paritária,
apresentando em igualdade numérica representantes do poder público e da
sociedade civil organizada. Fazem parte dos conselhos representantes das
secretarias municipais, de entidades filantrópicas, agentes de saúde,
representantes de entidades religiosas, de entidades ambientalistas, de
entidades representativas do empresariado, entre outros. A presidência dos conselhos,
em geral, é exercida por uma pessoa designada a representar o executivo
municipal.
Após a identificação de pessoas e grupos interessados, o executivo
municipal nomeia e dar posse aos integrantes dos conselhos e a seus respectivos
suplentes. Esse ato é legalmente estabelecido com um decreto de nomeação. Na
seqüência ocorre à escolha de quem deverá exercer a presidência e as reuniões
mensais.
É importante mencionar que a população tem sido chamada para
participar da gestão pública, no entanto, o produto nem sempre é o esperado. Muitos
são chamados, poucos se dispõem para esse exercício de democracia, educação
para a cidadania e convívio entre os diferentes setores da sociedade. O
resultado disso é uma grande quantidade de conselhos são formados basicamente
com as mesmas pessoas, as quais não conseguem atender a todos de maneira
satisfatória. Além disso, a pouca efetividade das reuniões e das ações
contribuem muito para a pouca presença (quorum) nas reuniões.
2. PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
A proteção da natureza é tema de compromissos
nacionais e mundiais. Um arcabouço legal, no Brasil, regulamenta e orienta a
gestão do meio ambiente. Em campo Formoso, a Lei Municipal nº 18, de 28 de
junho de 2004 institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município. Essa
lei regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos,
instituições públicas e privadas na preservação, conservação, defesa, melhoria,
recuperação para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de
natureza difusa e essencial à sadia qualidade de vida.
Em seu artigo 7(sete) a lei institui o Sistema
Municipal de Meio Ambiente e traz como órgão central o Departamento de Meio
Ambiente - hoje ligado a Secretaria de Agricultura - e como órgão deliberativo e consultivo, o
Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM .
De acordo com a lei, O COMAM é órgão colegiado
autônomo de caráter consultivo, deliberativo, normativo da política ambiental
no município. Deve realizar sessões plenárias, permitindo a manifestação oral
dos representantes do órgão, entidades e empresas ou autoridades.
O conselho tem composição paritária entre poder
público e sociedade civil. São dez membros, sendo cinco representantes do poder
público designados pelo executivo e cinco representantes da sociedade civil,
pertencentes aos quadros de entidades governamentais e não governamentais. A
presidência do conselho é designada pelo executivo municipal, o Secretário
Municipal de Agricultura é o presidente atual.
Participam do COMAM, representantes de:
Ø Secretarias de agricultura, saúde, educação e de
obras;
Ø Entidades ambientalistas;
Ø Entidades representativas do empresariado.
A participação é maior no segmento poder público, a
sociedade civil, em suas diversas formas de apresentação, não mantém
compromisso assumido quando da formação do conselho, há dias em que as reuniões
não acontecem por falta de quorum.
As atribuições do COMAM são:
- Contribuir na formulação da política ambiental e de desenvolvimento
cientifico e tecnológico do município;
- Aprovar o plano de ação ambiental do
Departamento Municipal de Meio Ambiente – DEMA e acompanhar sua execução;
- Aprovar as normas, critérios, padrões,
parâmetros e índices de qualidade ambiental;
- Conhecer os processos de licenciamento
ambiental no município, estabelecendo, se entender conveniente, exigências
e recomendações;
- Apreciar quando solicitado pelo DEMA ou
formalmente solicitado por um dos seus membros, termos de referencia e
estudos prévios de Impacto Ambiental;
- Analisar propostas de projetos de lei de
relevância ambiental;
- Propor e incentivar ações de Educação
Ambiental;
- Elaborar e aprovar o seu regimento
interno;
A criação do COMAM se deu por meio da lei já
mencionada, mediante iniciativa do Poder Executivo municipal, conforme os
passos expostos no quadro abaixo:
1º Mobilização
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Ø Convite na rádio local;
Ø Cartas convite para representantes do poder público e
representantes da sociedade civil;
Ø Reuniões para identificar pessoas e grupos interessados em
integrar o órgão;
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2º Nomeação de conselheiros e conselheiras
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Ø Posse pelo poder executivo municipal dos
integrantes do conselho e a seus respectivos suplentes;
Ø Eleição para escolha do presidente e vice.
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3º Criação e aprovação do regimento interno
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Ø Discussão do regimento interno do conselho.
Ø Aprovação do regimento interno do conselho.
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4º Reuniões periódicas
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Ø Reuniões mensais.
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A prefeitura procura fornecer as condições para o bom
funcionamento do Conselho municipal de Meio Ambiente por meio do Departamento
de Meio Ambiente, no entanto são visíveis as dificuldades que esse conselho
enfrenta. O Órgão Municipal de Meio Ambiente ainda não possui uma capacidade
técnica suficiente para dar o apoio necessário, especialmente no que se refere à
presença de técnicos e profissionais aptos para dar o suporte exigido para o
desenvolvimento das atividades.
3. REFERÊNCIAS
INSTITUTO
BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS RENOVÁVEIS. Programa
Nacional de capacitação de Gestores Ambientais. Cadernos de Formação Volume 1:
Política Nacional de Meio Ambiente. Volume 2: Como estruturar o Sistema
Municipal de Meio Ambiente. / Ministério do Meio Ambiente- Brasília: MMA,
2006 Porto Alegre, 2000.
PAULA, Juarez de. Desenvolvimento & gestão compartilhada. 13 de junho/2005. Disponivel em: http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/bds.nsf/be76a0d0f1ecbeff832574b0004bc066/3093035ca1cc0d4c83257640006a272e/$FILE/NT00042956.pdf.
Acesso em 01 de Junho de 2010.
PENA, Dilma Seli; TEIXEIRA, Izabella; PACHECO, Ana Maria. “O desenvolvimento sustentável e as
questões ambientais”. Workshop realizado em 9 de março de 2006. São Paulo,
SP. Disponível em:
http://www.globalclearinghouse.org/Infradev/assets%5C10/documents/Desenv_sustent_ambientais.pdf.
acesso em05. Acesso em 05 de junho de 2010.
ASPECTOS JURIDICOS DA GESTÃO AMBIENTAL EM ALGUMAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DE CAMPO FORMOSO
INTRODUÇÃO
Esse trabalho, construído em 2010, foi apresentado a Faculdade de
Tecnologia SENAI CETIND como avaliação da Disciplina ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO AMBIENTAL do
Curso “Gestão Ambiental Compartilhada e Governança Pública”. Alguns dados
precisam ser atualizados, no entanto, a maioria das informações ainda é
relevante. Boa pesquisa!
Atividade: EXTRAÇÃO DE AREIA
Município: CAMPO FORMOSO
CENÁRIO
A atividade
encontra-se interior do município de Campo Formoso. O local encontra-se
desmatado devido à atividade de agricultura familiar. No entorno há pequenas
propriedades rurais com pastagens para a criação de gado e pequenas manchas de
vegetação nativa onde predominam árvores de pequeno porte. A extração é manual
com o uso de ferramentas rudimentares como pás, enxadas e enxadetas.
O licenciamento dessa
atividade está respaldado no Art. 225, § 2º da Constituição Federal; Código de
Minas – decreto Lei nº 227/1967, artigo 47; Lei Federal 6938/1981, artigo 9º,
inicio IV e artigo 10; Resolução Conama nº 001/1986, nº 009/1990 nº 10/1990, nº
237/1997, e nº 369/2006, bem como a Lei Estadual nº 10.431/2006 e Decreto
Estadual nº 11.235/2008.
PRODUTO
CARTOGRÁFICO
O processo de licença
exige uma planta georreferenciada em meio digital e levantamento GPS de navegação,
Datum SAD 69, sistema de coordenação Universal Transversal Mercatos (UTM). As
escalas podem variar de 1:15.000 a 1: 2000.
Apresentar planta
situação e planta detalhada da área com informações referentes à cobertura
vegetal, área de vegetação a ser suprimida, identificação dos corpos d’água,
áreas de preservação permanente área de configuração final, conforme o plano de
aproveitamento econômico ou plano de lavra aprovada pelo DNPM. Obedecer as normas da ABNT e convenções
topográficas em escala 1: 2000.
Atividade: EXTRAÇÃO DE AREIA
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Atividade: POSTO DE COMBUSTÍVEL
Município: CAMPO FORMOSO
CENÁRIO
O Posto visitado tem
licença simplificada emitida pela IMA, atendendo ao disposto nas Leis nº
6.938/81(Federal) e nº 9.605/98(Estadual). Possui registro na ANP, BA para
comércio varejista de combustíveis de veículos automotores.
PRODUTO
CARTOGRÁFICO
Para o licenciamento
foram solicitadas a planta baixa, fotografias da área, mapa de risco da área
para o empreendimento estabeleceu-se como base a NBR 7505-4 da ABNT. Devido ao
seu porte o empreendimento não precisa de um levantamento planialmétrico, porém,
como relatado acima, requer mapa de localização do posto e da área do entorno,
que pode ser realizado através de GPS de navegação, para determinar o sistema
de coordenadas em UTM com datum SAD 69.
Atividade: POSTO DE COMBUSTÍVEL
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Atividade: EXTRAÇÃO MINERAL
Município: CAMPO FORMOSO
CENÁRIO
Atividade de lavra de
minério metálico. Por se tratar de uma
atividade de grande porte, requer EIA (Estudos de Impactos Ambientais e Rima
Relatório de Impactos ambientais). O minério e extraído em pontos diferentes
PRODUTO CARTOGRÁFICO
Devido ao seu porte, esse
empreendimento implica em detalhado levantamento planialmétrico, com plantas de
localização da área do entorno, mapa de impactos sociais, ambientais e
econômicos. Requer uso de equipamentos receptor de alta performance, com
precisão topográfica para definição precisa das áreas desenvolvidas.
Planta
planialtimétrica georreferênciada da propriedade contendo o uso e ocupação do
solo, as áreas de preservação permanente e reserva legal, recursos hídricos,
benfeitores, aceiros e estados, confrontantes e croqui de localização,
obedecendo às normas da ABNT.
O processo exige imagens de satélite
de alta resolução (de 0,61 a 5 metros), escalas cartográficas que variam de
1:15,000 a 1:2000, plantas georreferênciadas (arquivos vetoriais e sistema de
coordenados em VTM com datum SAD 69.
Atividade: EXTRAÇÃO MINERAL
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