INTRODUÇÃO
Esse trabalho, construído em 2010, foi apresentado a Faculdade de
Tecnologia SENAI CETIND como avaliação da Disciplina ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO AMBIENTAL do
Curso “Gestão Ambiental Compartilhada e Governança Pública”. Alguns dados
precisam ser atualizados, no entanto, a maioria das informações ainda é
relevante. Boa pesquisa!
Atividade: EXTRAÇÃO DE AREIA
Município: CAMPO FORMOSO
CENÁRIO
A atividade
encontra-se interior do município de Campo Formoso. O local encontra-se
desmatado devido à atividade de agricultura familiar. No entorno há pequenas
propriedades rurais com pastagens para a criação de gado e pequenas manchas de
vegetação nativa onde predominam árvores de pequeno porte. A extração é manual
com o uso de ferramentas rudimentares como pás, enxadas e enxadetas.
O licenciamento dessa
atividade está respaldado no Art. 225, § 2º da Constituição Federal; Código de
Minas – decreto Lei nº 227/1967, artigo 47; Lei Federal 6938/1981, artigo 9º,
inicio IV e artigo 10; Resolução Conama nº 001/1986, nº 009/1990 nº 10/1990, nº
237/1997, e nº 369/2006, bem como a Lei Estadual nº 10.431/2006 e Decreto
Estadual nº 11.235/2008.
PRODUTO
CARTOGRÁFICO
O processo de licença
exige uma planta georreferenciada em meio digital e levantamento GPS de navegação,
Datum SAD 69, sistema de coordenação Universal Transversal Mercatos (UTM). As
escalas podem variar de 1:15.000 a 1: 2000.
Apresentar planta
situação e planta detalhada da área com informações referentes à cobertura
vegetal, área de vegetação a ser suprimida, identificação dos corpos d’água,
áreas de preservação permanente área de configuração final, conforme o plano de
aproveitamento econômico ou plano de lavra aprovada pelo DNPM. Obedecer as normas da ABNT e convenções
topográficas em escala 1: 2000.
Atividade: EXTRAÇÃO DE AREIA
IMPACTO
|
CAUSA
|
LEIGISLAÇÃO
|
CONDICIONANTES
|
NA
COMUNIDADE INTERNA (Trabalhadores)
|
Ø Riscos de
acidentes de trabalho
Ø Informalidades trabalhistas
(trabalhadores, em sua maioria, não têm carteira de trabalho assinada).
Ø Riscos de
acidentes e problemas respiratórios devido à suspensão de partículas.
|
Ø Normas
reguladoras de mineração – NMR – 22 e NMR -12; Portaria DNPM nº 237/01
artigo 2º da Lei Federal nº 6.367 de 19 de outubro de 1976; de Decreto
Lei nº 5.452/1943 CLT; Portaria MTB 3214/78; NR 15 – anexo 11; NR 9 NR 7;
Conama 273/2000; Portaria nº 3214 e NRS 1 a 23 do MTB; NR 15 – anexo 11.
|
Ø Promover o
fornecimento e o uso imediato dos Equipamentos de Proteção Individual –
EPI’s, adequados às funções exercidas na área de operação.
Ø Regularizar a
documentação trabalhista dos funcionários para que tenham os direitos
garantidos pelos direitos garantidos pelas Leis no país.
Ø Umidificar o
solo na área de serviço, quando estiver seco para diminuir emissões de
poeira e /ou particulados.
|
|
|
|
|
NA
COMUNIDADE EXTERNO (Entorno)
|
Ø Aumento do tráfego de veículos na via de acesso
à comunidade.
Ø Modificação da paisagem local (poluição visual)
devido à formação da cava.
Ø Doença respiratória causada pela emissão de
poeira
|
Ø Lei 9605/98; Lei 10.431 06 BA.
Ø Dec. Nº 97632 de 10/04/89 lei 6938/81; Lei
6938/81; Norma reguladora de mineração – NRM 19.
Ø Lei 9605/98; Lei 6367/76; Norma reguladora de
Mineração – NRM – 09; Resolução Conama 003/1990.
|
Ø Oferecer Programa de controle médico de saúde
(consultas Periódicas) e aplicar nas diversas etapas da mineração normas
de operações com prevenção contra poeiras à partir do uso de EPI’s.
|
|
|
|
|
NO
MEIO AMBIENTE (Abiótico
e biótico)
|
Ø Processar erosivos e assoreamento de corpos
d’água próximos através de materiais.
Ø Afugentamento da fauna devido a emissão de ruído
e a supressão de habitat.
Ø Modificação e distribuição da pressão de vegetação.
|
Ø Lei 9605/98; normas regulares de mineração NRM –
02
Ø Lei 9605/98; Lei 6938/81; Lei Estadual nº
10431/2006 e Decreto Regulamentar nº 11.235/2008; Lei Federal nº
5197/1967.
Ø Lei 9605/98; Lei; art. 225, parágrafo 2º, da
Constituição Federal nº 6.666 de 27 de novembro de 2008; Decreto Federal nº89.
817 de 20 de junho de 1984; Decreto Federal nº 5335 de 6 de janeiro de
2005.
|
Ø Apresentar e implantar o projeto de drenagem que
assegure o escoamento superficial das águas pluviais a fim de evitar
assoreamento dos corpos d’água e o carregamento do solo superficial para
partes mais baixas
Ø Apresentar relatório anuais consolidados do
monitoramento da fauna e executar o plano de afugentamento, recolocação e
resgate da fauna.
Ø Implantar o PRAD, qualificando a área total a
ser recuperada e indicar as espécies vegetais a ser utilizadas no
processo, considerando o resgate da fauna e da flora.
|
|
|
Atividade: POSTO DE COMBUSTÍVEL
Município: CAMPO FORMOSO
CENÁRIO
O Posto visitado tem
licença simplificada emitida pela IMA, atendendo ao disposto nas Leis nº
6.938/81(Federal) e nº 9.605/98(Estadual). Possui registro na ANP, BA para
comércio varejista de combustíveis de veículos automotores.
PRODUTO
CARTOGRÁFICO
Para o licenciamento
foram solicitadas a planta baixa, fotografias da área, mapa de risco da área
para o empreendimento estabeleceu-se como base a NBR 7505-4 da ABNT. Devido ao
seu porte o empreendimento não precisa de um levantamento planialmétrico, porém,
como relatado acima, requer mapa de localização do posto e da área do entorno,
que pode ser realizado através de GPS de navegação, para determinar o sistema
de coordenadas em UTM com datum SAD 69.
Atividade: POSTO DE COMBUSTÍVEL
IMPACTO
|
CAUSA
|
LEIGISLAÇÃO
|
CONDICIONANTES
|
NA
COMUNIDADE INTERNA (Trabalhadores)
|
Ø Contaminação de
pele por produtos químicos, hidrocarbonetos, álcool, entre outros.
Ø Doenças
ocupacionais, poluição sonora, insalubridade e periculosidade.
Ø Risco de
acidentes por incêndios ou explosão de produtos inflamáveis ocasionados
por vazamentos, transbordamento, em contato com fonte ignitora.
|
Ø Decreto – Lei
nº 5.452/1943 CT.
Ø Portaria nº
3.214/78; MTB e NR 23.
Ø Resolução
CONAMA nº 273/2000.
Ø NR 15 – Anexo
11.
|
Ø Implementar programa de prevenção de riscos
ambientais (PPRA), a fim de preservar a saúde e a integridade do
trabalhador.
Ø Utilização de
equipamentos de segurança individual (EPI) pelo trabalhador, de acordo
com o PPRA.
Ø Apresentar
plano de manutenção de equipamentos e implementar sistema e procedimentos
operacionais de prevenção e proteção contra incêndios.
|
|
|
|
|
NA
COMUNIDADE EXTERNO (Entorno)
|
Ø Contaminação das águas subterrâneas e
superficiais, com alteração do lençol freático.
Ø Contaminação pelos resíduos químicos e, sólidos
gerados no empreendimento, criando uma atmosfera perigosa.
Ø Poluição sonora.
|
Ø Lei 9605/98 – Federal.
Ø Resol. Conama 273/2000.
Ø Lei nº 10.431/BA.
|
Ø Implantação de estação de tratamento de
efluentes provenientes da atividade.
Ø Implantar um plano de PGRS e reciclagem de óleo
usado, bem como o seu armazenamento em recipiente fechado ou em local
aberto e com caneletas de contenção de fluidos.
Ø Plano de monitoramento das máquinas para evitar
a poluição sonora.
|
|
|
|
|
NO
MEIO AMBIENTE (Abiótico
e biótico)
|
Ø Contaminação dos cursos d’água, devido ao
vazamento, de fluídos petrolíferos – químicos.
Ø Contaminação do solo, devido a vazamentos,
lançamentos de combustíveis, óleos ou lubrificantes.
Ø Contaminação do ar pela emissão de gases, combustíveis
e pelos veículos.
|
Ø Lei Federal nº 6.398/81.
Ø Lei Federal nº 9605/98.
Ø Lei Federal nº 9966/2000.
|
Ø Fazer análise dos cursos d’água conforme
resolução CEPRAM 3656/06para monitorar a qualidade da água e detectar
possíveis vazamentos.
Ø Fazer reciclagem de resíduos e a remoção de
hidrocarbonetos do solo, bem como um programa de gerenciamento de risco (PGN)
e análise preliminar do perigo (APP).
Ø Manter em condições de funcionamento
equipamentos e sistemas de detecção contra vazamentos, derramamentos,
transbordamentos, bem como de recuperação de vapores, respiros e corrosão
de tanques subterrâneos.
|
|
|
Atividade: EXTRAÇÃO MINERAL
Município: CAMPO FORMOSO
CENÁRIO
Atividade de lavra de
minério metálico. Por se tratar de uma
atividade de grande porte, requer EIA (Estudos de Impactos Ambientais e Rima
Relatório de Impactos ambientais). O minério e extraído em pontos diferentes
PRODUTO CARTOGRÁFICO
Devido ao seu porte, esse
empreendimento implica em detalhado levantamento planialmétrico, com plantas de
localização da área do entorno, mapa de impactos sociais, ambientais e
econômicos. Requer uso de equipamentos receptor de alta performance, com
precisão topográfica para definição precisa das áreas desenvolvidas.
Planta
planialtimétrica georreferênciada da propriedade contendo o uso e ocupação do
solo, as áreas de preservação permanente e reserva legal, recursos hídricos,
benfeitores, aceiros e estados, confrontantes e croqui de localização,
obedecendo às normas da ABNT.
O processo exige imagens de satélite
de alta resolução (de 0,61 a 5 metros), escalas cartográficas que variam de
1:15,000 a 1:2000, plantas georreferênciadas (arquivos vetoriais e sistema de
coordenados em VTM com datum SAD 69.
Atividade: EXTRAÇÃO MINERAL
IMPACTO
|
CAUSA
|
LEIGISLAÇÃO
|
CONDICIONANTES
|
NA
COMUNIDADE INTERNA (Trabalhadores)
|
Ø Manipulação de
equipamentos que geram acidente de trabalho.
Ø Poluição
sonora causada pelo ruído das máquinas e equipamentos de corte de rochas
por explosivos.
Ø Doenças
ocupacionais, insalubridade, periculosidade, e problemas respiratórios
devido a suspensão de partículas.
|
Ø Portaria MTB
3214/78; NR 15 – anexo 11; NR 9; NR 7; Conama 273/2000.
Ø Normas
reguladoras de mineração – NRM – 16; resolução CONAMA 001/1990.
Ø Decreto Lei nº
5.452/1943 CTL; Normas Reguladoras de Mineração – NRM – 09; Resolução
CONAMA 003/1990.
|
Ø Oferecer
cursos, palestras para desenvolver recursos humanos que assegurem
eficiência nas operações de equipamento de trabalho e de proteção
individual para segurança e bem estar.
Ø Aplicar nas
diversas etapas de mineração as normas de operações com explosivos e
acessórios.
Ø Desenvolver o
programa de acidentes e doenças ocupacionais a fim de preservar a saúde,
a integridade do trabalhador, além de obrigá-lo a usar EPI’s
(Equipamentos de Proteção Individual).
|
|
|
|
|
NA
COMUNIDADE EXTERNO (Entorno)
|
Ø Contaminação pelos resíduos sólidos das águas
superficiais e subterrâneas afetando oferta de água as comunidades.
Ø Poluição sonora, riscos e danos as construções
civis, causado pela vibração do terreno causado por explosivos.
Ø Aumento do tráfego de veículos pesados na única
via de acesso a sede do município, ampliando o risco de acidentes.
|
Ø Res. CEPRAM 3.925/09 BA Lei Federal 6.938/81;
9605/98.
Ø Lei 9605/98; Lei 8213/43; Normas reguladoras de
mineração – NRM – 01, 02, 08, 16; Lei Federal nº 11428/06.
Ø Lei 9605/98; Lei 10.431/06 BA.
|
Ø Fazer um estudo preliminar de risco de
empreendimento com ênfase na comunicação social e ações de acompanhamento
dos impactos do empreendimento nas comunicações situadas nas áreas de
influência direta.
Ø Aplicar técnicas modernas para diminuir os
impactos causados pelas explosões nas casas localizadas nas proximidades
da mina como Barreiras acústicos contra ruídos e vibrações através de
plantio de arvores para a formação de um cinturão verde e aplicar as
normas regulamentadoras de mineração.
Ø Transportar o material mineral em veículos
apropriados e cobertos com lona plástica, para evitar a queda do produto
e a suspensão de partículas.
|
|
|
|
|
NO
MEIO AMBIENTE (Abiótico
e biótico)
|
Ø Modificação e destruição da vegetação nativa
devido à supressão de vegetação.
Ø Geração de resíduos
Ø Impactarão da fauna e
da flora.
|
Ø Lei 9605/98; art. 225, parágrafo 2º da const.
Federal; direito federal 6666/2008; Dec. Federal 89.817/84; Dec. Federal
nº 5334/05; Resolução Conama 303/2002; Resolução CEPRAM 2974/2002.
Ø Lei 9605/98; Lei
8213/43
|
Ø Implantar PRAD, qualificando a área total a ser
recuperada e indicar as espécies vegetais a serem utilizadas no processo,
considerando o resgate da fauna e flora.
Ø Fazer reciclagem de resíduos e a
remoção de hidrocarbonetos do solo.
Ø Fazer levantamento de espécies
animais e vegetais existentes e a conscientização da população sobre a
importância da preservação destas.
|
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário