terça-feira, 27 de janeiro de 2015

SANEAMENTO BÁSICO EM CAMPO FORMOSO, BAHIA

1. SANEAMENTO BÁSICO

Com o crescimento acentuado das nossas cidades, torna-se cada vez mais importante e urgente a universalização do saneamento básico pelos benefícios que propiciam ao desenvolvimento social, cultural e econômico. Por isso, as políticas de saneamento devem ser articuladas às outras políticas públicas, como: desenvolvimento urbano, habitacional, recursos hídricos, proteção ambiental, combate a pobreza, saúde, dentre outras. Define saneamento básico como o conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana.
A responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento básico sempre se situou na esfera municipal - mesmo antes da Constituição Federal de 1988, que reafirmou tal competência. No inciso XX do artigo 21, o documento determina que é da União a competência par “Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”. O artigo 200, inciso IV determina que é competência do Sistema único de Saúde - SUS  participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Ao longo da década de 70, o Brasil empreendeu um significativo esforço com vistas a propiciar o abastecimento de água à população urbana. Valendo-se do mecanismo do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), o governo incentivou a criação de companhias estaduais de saneamento básico (Cesb’s). Com isso grande parte dos municípios brasileiros concedeu a prestação desses serviços às companhias estaduais então criadas.
Em 11 de maio de 1971, a Lei Estadual número 2.929 criou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa. A empresa nasceu com a responsabilidade de viabilizar ações previstas pelo Plano Nacional de Saneamento – Planasa.
A Lei nº 11.445/2007 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico. Estabelece os princípios sob os quais os serviços de saneamento básico devem ser prestados. Essa lei se aplica a municípios, estados, Distrito Federal e União, e também deve ser observada por todos os prestadores de serviço. O saneamento básico é Indispensável para a manutenção da saúde humana. A implantação dos sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino adequado do lixo trazem uma rápida e sensível melhoria na saúde e condições de vida de uma população.

2.  SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA

O abastecimento de água na sede do município de Campo Formoso é realizado pela Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA, com serviço completo de tratamento e distribuição. A água que abastece o sistema provém dos Rios Campo Formoso e Aipim, ambos localizados na bacia hidrográfica do Rio Itapicuru. O Rio Campo Formoso apresenta degradação ambiental com perda de mata ciliar. Possui em sua bacia e margens, culturas agrícolas. Em alguns trechos existem áreas de pastagens. Como há uso de defensivos agrícolas não estão isentos de contaminação.
De acordo com dados obtidos no escritório da EMBASA de Campo Formoso-BA, o tratamento da água é realizado numa estação de tratamento, através de processos completo (auto-lavável) e filtro russo, em que as frases são: coagulação, floculação, decantação, filtração, fluoretação, desinfecção e correção de PH.
Em termos de água, o município de Campo Formoso é bem servido, embora tenha uma extensão territorial bastante ampla. Nas áreas rurais água é captada ou distribuída através dos rios e riachos que formam a rede hidrográfica municipal e em poços artesianos implantados pela prefeitura.
Em algumas comunidades não existe sistema de abastecimento de água, sendo utilizadas soluções rudimentares através de latas, pequenos açudes e barramentos, poços artesianos, cisternas e através de caminhões pipa nos períodos mais críticos. As localidades maiores dispõem de sistema de abastecimento de água que são abastecidos por pequenos barramentos, mas sem tratamento adequado.
Diversas comunidades tiveram seus sistemas de abastecimento implantados pela CERB – Companhia de Engenharia Rural da Bahia, com recursos do próprio governo e do banco alemão KFW, são sistemas simplificados de abastecimento de água que são gerenciadas por uma central de associações que tem a sua sede em Jacobina-BA.

 3. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SES
3.1. Sede do município
O esgotamento sanitário da Sede do município consiste numa rede implantada pela Prefeitura Municipal que abrange aproximadamente 40% da cidade, nos seguintes bairros: parte do centro da cidade, bairro Alto do Cruzeiro, Bairro Esplanada e Bairro Vila dos Sonhos.
Em razão de estar totalmente inserida nos domínios da serra da Jacobina, a zona urbana do município se caracteriza por uma topografia bastante acidentada, e pela natureza do solo, rochoso, compacto e impermeável, dificulta a implementação dos serviços de saneamento básico
Nos bairros mais carentes, os esgotos domésticos são conduzidos a céu aberto pelas vias públicas, e se acumulam nas partes mais baixas e nas várzeas naturais, formando lagoas de decantação, que se tornam pontos de reprodução e proliferação de mosquitos e vetores de doenças infecto-contagiosas. Nos períodos chuvosos, as águas acumuladas nas lagoas são conduzidas para os diversos córregos e rios que formam a macro-drenagem da região, contribuindo para a contaminação dos recursos hídricos.
Em plena zona urbana, em área localizada atrás da feira livre municipal, existe uma grande lagoa de decantação, denominada Lagoa da Vila dos Sonhos, que recebe boa parte dos esgotos da cidade. Essa lagoa deságua em um córrego existente na área urbana, que, por sua vez, é afluente do sistema hidrológico da bacia do rio Itapicuru. Em épocas de chuvas, as enxurradas transportam toda sorte de lixo, aumentando o volume dos depósitos do esgoto, provocando transbordamento, trazendo sérios transtornos á população.
Não existe sistema de tratamento de esgoto, sendo este lançado “in natura” na drenagem natural. As soluções mais utilizadas para o esgotamento sanitário são as fossas individuais. Nas partes mais baixas o lençol freático está há aproximadamente um metro de profundidade sendo impossível a construção dessa fossas.
As águas pluviais são drenadas por uma rede de pequeno calibre ou escoam livremente pelas ruas. Em alguns bairros costumam acontecer alagamentos, especialmente no Bairro Mutirão onde água e lama invadem as residências quando ocorrem chuvas fortes.
3.2. Na zona rural
Na zona rural, a maioria das localidades não possui sistema de esgotamento sanitário, sendo os efluentes dos esgotos domésticos descartados através de soluções individuais, predominando o uso de fossas com sumidouros ou descartados diretamente no terreno natural, na maioria dos casos. As localidades que receberam o sistema de abastecimento de água implantado pela CERB e banco alemão KFW adquiriram também um sistema simplificado de esgotamento sanitário.
 3.3. Novas perspectivas
Dia 24 de fevereiro de 2010 aconteceu uma audiência publica para apreciação do Projeto de construção do Sistema de Saneamento Básico de Campo Formoso. O trabalho esteve sob a direção da CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, gestora do projeto. Uma obra que faz parte do Programa de Revitalização do Rio São Francisco com recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. As obras estão paralisadas, e, o prazo previsto para operação seria o 1º semestre 2011‏.
O Sistema de Saneamento Básico de Campo Formoso, conforme o projeto original,  deverá ter as seguintes características:
Ø  Rede coletora: 63.302 m.
Ø  Ligações domiciliares de esgoto: 5.346.
Ø  Estações Elevatórias: 03 (três).
Ø  Tipo de tratamento:
·         Primário: Gradeamento e Caixa de Areia.
·         Secundário: DAFA (Digestor Anaeróbico de Fluxo Ascendente), Lagoa Facultativa e Lagoa de Maturação.
Ø  Emissário: 745 m de extensão.

4. RESÍDUOS SÓLIDOS – RS

O lixo é coletado porta a porta pela prefeitura, utilizando caminhões compactadores. Os resíduos recolhidos são dispostos em um lixão localizado próximo a Serra do Serrote, a 30 km da sede, denominado Mandacaru (Anexo 5). Na zona rural, em localidades maiores há coleta semelhante à sede, nas demais os moradores depositam o lixo em buracos no fundo dos quintais para ser queimado.
É necessário que se faça um estudo para implantação de um aterro sanitário que atenda todo o município para minimizar a possibilidade de impacto ambiental ao meio físico, à biota e ao meio antrópico.
  
   
6. REFERÊNCIAS

 BRASIL. Lei nº 11.445/2007. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 03 de maio de 2010.
EMBASA – Empresa Baiana de água e Saneamento S.A. – Embasa. A Embasa na História do Saneamento na Bahia. Disponível em: http://www.embasa.ba.gov.br/novo/AEmbasa/?Historia/Index. Acesso em: 03 de maio de 2010.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano de Saneamento Básico Participativo. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/saneamento ambiental/programas-e-acoes-1/planos-de-saneamento-basico/imagens arquivos-oculs/Folder_Plan_SAB.pdf. Acesso em 03 de maio de 2010.
MORAES, Terezinha. Saneamento Básico: Desafios e Oportunidades. Revista Básico.doc 05/02/2002. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/basico.pdf. Acesso em: 03 de maio de 2010.
NERY, Tito Cézar dos Santos. Saneamento: ação de inclusão social. Estudos avançados. vol.18 no. 50; São Paulo Jan./Apr. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielophp?pid=S0103-40142004000100028&script=sci_arttext. Acesso em 03 de maio de 2010.

SUERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH. Plano de Prioridade de Usos de Recursos Hídricos da Bacia do Alto e Médio Itapicuru. Salvador: Latin Consult, 2001

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