AGENDA 21

 

A agenda 21 é um documento aprovado durante a Conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e ratificado por 179 países. Composta por 4 seções e quarenta capítulos definindo metas e objetivos a serem alcançados.  Estabeleceu as bases para implementação do desenvolvimento sustentável, como também concedeu um novo significado à dimensão local. Aborda questões ambientais e sociais que devem ser superadas para que os países alcancem um patamar de desenvolvimento considerado sustentável, a partir da geração de riqueza econômica com eficiência de produção, distribuição de renda, justiça social e preservação do ambiente. A agenda 21 tem a função de indicar as estratégias para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado, seu objetivo é conciliar justiça social, equilíbrio ambiental e eficiência econômica (REZENDE & OLIVEIRA, 2010; CORRAL, 2010; LOUREIRO, 2010; PHILIPPI JR, 2004).

O capitulo 28 que estabelece mecanismos para a implantação de um plano de desenvolvimento sustentável no âmbito do município institucionalizou uma nova instância administrativa, o Fórum de desenvolvimento Sustentável Local, movido por entidades da sociedade que interesse e conhecimento dos problemas locais. Os mecanismos institucionais que fundamentam a Agenda 21 Local estabelecem um mecanismo de gestão compartilhada entre as instituições públicas e a sociedade (CORRAL, 2010).

O processo de formulação da Agenda 21 foi inédito não só na história da ONU como também dos movimentos sociais organizados. Legitimou um espaço de diálogo e negociação que propiciou uma mudança na visão do papel do em face de resolução dos problemas sócio-ambientais. Concedeu aos cidadãos, a possibilidade de liderar os movimentos sociais, ambientais e corporativos pela responsabilidade social, com isso, adquiriu uma nova identidade, a de parceiros do desenvolvimento sustentável. O governo deixou de ser considerado como o único ator responsável pela implementação dos instrumentos que traduzem o desenvolvimento na prática (CORRAL, 2010).

A agenda 21 global é um instrumento de controle social, caracterizado como planejamento estratégico de médio e longo prazo, visando o atendimento das demandas do presente sem deixar de pensar no futuro, como um processo de busca do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 Local, um instrumento de gestão, funciona como uma agenda na qual são colocados compromissos e atividades que devem ser desenvolvidas no plano local. É utilizada como instrumento norteador do Plano Diretor Municipal, e tem por objetivo principal o desenvolvimento sustentável. É no plano local que a implementação da agenda 21 obtém grande êxito. No âmbito local há um contato direto dos diferentes atores com os problemas, o reconhecimento dos limites de resposta do estado e a facilidade para o diálogo entre os envolvidos no processo de solução de um determinado problema. Neste espaço as oportunidades para costurar entendimentos, superar eventuais conflitos e oportunizar consensos é muito maior porque as pessoas estão fisicamente próximas e seu foco de interesse é comum (CORRAL, 2010; PHILIPPI JR, 2004). Loureiro (2010) enfatiza que “a agenda 21 tem se mostrado como um dos principais instrumentos utilizados na promoção de atitudes mais ecológicas”.

REFERÊNCIAS

CORRAL, Thais. Estratégias para Mobilização dos Recursos Humanos para o Desenvolvimento Local.   

Disponivel em:  http://www.abdl.org.br/filemanager/fileview/575/. Acesso em 13 de junho de 2010.

LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Caderno de educação ambiental. Salvador: IMA/SEMA, 2010.

PHILIPPI JR, Arlindo; MALHEIROS, Tadeu Fabrício; SALLES, Cíntia Philippi; SILVEIRA, Vicente Fernando. Gestão ambiental municipal: subsídios para estruturação de um sistema municipal de meio ambiente. Salvador: CRA, 2004.

REZENDE, Denis Alcides; OLIVEIRA, Tatiana Souto Maior de. A Relevância da teoria NPM para contribuir com a sustentabilidade ambiental das cidades. Disponível em: www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro2/.../denis_alcides.pdf

Acesso em: 7 fev. 2010.